Prefeita Valdice Castro responderá a Ação Civil Pública


Com base em denúncia do Sindicato dos Comerciários de Jacobina e Região, a Promotora de Justiça Andréa Scaff de Paula Mota deu entrada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jacobina, em uma Ação Civil Pública contra a prefeita de Jacobina Valdice Castro.

Andréa Scaff alega que o município de Jacobina apesar de ter adquirido um monógrafo no ano de 2007 pelo valor de R$ 315 mil, desde 2009 não vem realizando os exames de mamografia. A 16ª Dires informou à promotoria que o mamógrafo foi utilizado até dezembro de 2008 e que o mesmo possui capacidade de realizar 1.400 mamografias por mês. A Dires informa ainda que o município vem realizando os exames através de uma empresa terceirizada, pagando um total de R$ 24 mil por mês, porém os 400 exames não são suficientes para suprir a demanda hoje existente na macrorregião Centro Norte da qual Jacobina é pólo e referência em matéria de saúde. “Não atende nem a população de mulheres do próprio município”, afirmou o documento.

O município alegou que o mamógrafo não funcionava em virtude de um profissional habilitado e da ausência da baritação na sala de mamografia. Tal ação, segundo a promotora, se deu em virtude da prefeitura recusar-se a adotar nestes 10 meses as medidas necessárias para o necessário funcionamento do mamógrafo, preferindo contratar terceiros para a realização dos indispensáveis exames de mamografia.

Scaff alega ainda que segundo portaria do Ministério da Saúde somente autorizam a contratação de serviços de iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes. Ratificando que Jacobina só poderia contratar tais serviços se comprovasse sua insuficiência em fornecer os exames de mamografia. A promotora quer que a Justiça obrigue o município de Jacobina a colocar em funcionamento no prazo se trinta dias o aparelho de mamógrafo existente. O documento alega que “o caso envolve, uma análise mais profunda, a má gestão dos administradores públicos e a falta de planejamento e investimento no Sistema Único de Saúde no Município de Jacobina”.

A promotora pede ainda a suspensão do contrato com a terceirização e a não contratação de empresas para a realização dos exames de mamografia e multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial e que o recurso seja revertido para o Fundo Municipal de Saúde.

Procurado, o Município de Jacobina não quis se pronunciar em virtude de ainda não ter sido notificado, porém, segundo fontes, a baritação da sala já foi feita e que o edital para contratação de pessoal foi publicado e o prazo já inspirado, sem que nenhum profissional demonstrasse interesse pelo processo seletivo. Informações dão conta de que em Jacobina existem profissionais especializados na área, mas os mesmos já têm outros veículos com o poder público sendo vedado o acúmulo de relação de emprego.

Tribuna Regional

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