TCM multa ex-prefeita por irregularidades em pagamentos de plantões no HATS


Em sua sessão de quinta-feira, 14, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios votou pelo conhecimento da denúncia formulada contra a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, em face de irregularidades cometidas nos exercícios de 2011 e 2012. O relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa de R$ 1.500,00 à gestora, que ainda pode recorrer da decisão.

A referida denúncia foi feita pela Conselheira Municipal de Saúde, Maria José dos Santos Ferreira, solicitando apuração de indício de irregularidade contra a prefeita, em em face do índice elevado de plantões no Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho quando em visita àquele estabelecimento constatou a presença de um médico de plantão, quando muito dois, apenas, enquanto, no mês de outubro, novembro e dezembro de 2011, foram pagos 116, 105 e 113 plantões e em janeiro, fevereiro e março de 2012, 178, 130 e 98 plantões, respectivamente.

Ressalte-se que não ficou satisfatoriamente comprovada a irregularidade apontada na denúncia em exame, até porque os plantões pagos pela Prefeitura de Jacobina referem-se a diversas especialidades médicas, não se vislumbrando ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, eficiência, economicidade e razoabilidade das despesas, porquanto não carreou aos autos a delatora quaisquer documentos que possam comprovar a ausência de prestação dos plantões médicos no hospital e pagos pela municipalidade, uma vez que, segundo se apura do exame das respectivas escalas, o número de plantões varia de acordo com a especialidade dos profissionais.

Contudo, se de um lado a denunciante não apresentou a comprovação das irregularidades apontadas, por outro lado não logrou a gestora desconstituir as delações formuladas mediante a apresentação de documentos hábeis como registro mecânico ou eletrônico de ponto ou anotação de presença em livro próprio, relativamente aos médicos escalados para prestação de plantões no Hospital antes referido, afim de comprovar a sua efetiva frequência.


Fonte/Reprodução: Bocão News




Postar um comentário

0 Comentários