12/05/2014

TCM refaz decisão de multa da ex-prefeita Valdice Castro, mas permanece rejeição das contas



O Tribunal de Contas do Município decidiu acatar parcialmente pedido de reconsideração da análise das contas da ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro (PP), referente ao ano de 2012. O TCM permaneceu com a decisão do mérito e estabeleceu uma nova multa no valor de 10 mil reais, bem como o ressarcimento, por conta própria, de R$ 26.732,75, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual.

A decisão foi assinada pelo Conselheiro Fernando Vita e diz respeito a irregularidades cometidas como saldo negativo das contas, ausência de notas fiscais, despesas com publicidade sem demonstrativo de matéria publicada, além de encargos financeiros devido a pagamentos de multas e juros por atraso em relação ao PASEP, causando prejuízos ao erário.

As contas devem ser encaminhadas para a Câmara de Vereadores passando pelas mãos dos edis a confirmação ou não da reprovação das contas da ex-prefeita.
 
Fonte/Reprodução: Mais Política.



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