Prefeitura de Jacobina tem contas aprovadas com ressalvas



O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (07/04), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, aprovando com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2013. O parecer inicial opinou pela rejeição das contas em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Na reconsideração, o gestor apresentou cópia da publicação da Lei nº 1.142/13, de 27 de maio de 2013, que autorizou o Executivo a abrir crédito adicional especial no importe de R$ 10 mil com recursos provenientes da anulação parcial de dotações. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a exclusão do ressarcimento no valor de R$ 889.010,94, vez que as irregularidades foram descaracterizadas, e reduziu a multa imposta de R$ 5 mil para R$ 1.500,00.

ASSCOM/TCM-BA

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