Empresa que controla iFood é autuada por relação de trabalho com motoboys



A empresa que controla o Ifood foi autuada pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) por falta de registro na carteira profissional dos motociclistas e e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Foram 14 autuações e duas notificações expedidas contra a empresa Rapiddo, do Grupo Movile, que controla o iFood. Somados, os valores de multa e FGTS podem chegar a R$ 1 milhão. A empresa foi notificada e tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos motociclistas, sob pena de nova autuação.

O auditor-fiscal Sérgio Aoki explica que a empresa ocultava a relação de emprego com os motoboys ao defender que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes. “A empresa vende ao cliente final um serviço de entregas rápidas com preço e produto definidos por ela mesma. O cliente e o trabalhador não negociam entre eles e somente são conectados após a aprovação de ambos. O preço é sempre estipulado por meio de uma tabela definida pelo sistema. Portanto, não há agenciamento”, afirma Aoki, que coordenou a fiscalização.

A empresa também foi autuada em relação à falta de cuidados com saúde e segurança no ambiente de trabalho. Outro argumento que prova a relação de emprego é a tabela de preços imposta pela empresa unilateralmente, sem participação dos mototaxistas. “É inconcebível que um trabalhador autônomo não possa dizer o quanto vale o seu serviço”, explica.

Os auditores destacam ainda o fato de que é o próprio trabalhador que suporta os custos da motocicleta, do combustível e do tempo ocioso entre as ligações. Outro ponto é a evasão fiscal criada pelo modelo de negócios. "A ocultação da relação de emprego por meio dessa suposta intermediação leva a um ganho de competitividade que tem levado, inclusive, ao fechamento das empresas de motofrete tradicionais do mercado", complementa Aoki.

Fonte/Reprodução: Bahia Notícias
 Foto: Divulgação

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